Governadora pede agilidade no plano nacional de recuperação fiscal
A
agilidade do Governo Federal na execução de um programa emergencial de
recuperação fiscal é fundamental para o enfrentamento da crise financeira dos
Estados. Foi o que defendeu a governadora Fátima Bezerra, nesta
terça-feira (26), durante sua participação em uma reunião extraordinária do
Fórum dos Governadores, no Palácio Buriti, em Brasília (DF).
“Nossa
expectativa era de que hoje o ministro da Economia, Paulo Guedes, apresentasse
formalmente o plano emergencial de recuperação fiscal. O compromisso assumido
pelo ministro foi de que nos próximos 30 dias o secretário de Política
Econômica, Mansueto de Almeida, apresentará a proposta, que será enviada ainda
ao Congresso Nacional”, disse a governadora durante o encontro realizado.
Além
de medidas emergenciais para os estados, o texto da reforma da Previdência, o
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (Fundeb), a captação de recursos dos fundos
constitucionais, o descontingenciamento e desburocratização dos recursos
oriundos dos fundos nacionais da segurança pública e do sistema previdenciário
e o pacto federativo também foram pautas debatidas na reunião extraordinária,
que contou com a participação do ministro de Economia, Paulo Guedes e de todos
governadores do Brasil. De acordo com a chefe do Executivo Estadual, a ideia é
que, em conjunto, os governadores posicionem-se e cheguem ao consenso de
medidas estruturantes para o desenvolvimento econômico e social dos estados.
Durante
o encontro ela lembrou que os gestores do Nordeste já se posicionaram a
respeito da reforma da Previdência, alegando que é preciso uma discussão mais
ampla, transparente e democrática sobre a questão. “Não é possível concordar
com a proposta que reduz em 60% o benefício da prestação continuada, o que
prejudicará a população mais carente”, afirmou.
Coordenação
do Fundeb
Responsável
por coordenar o debate sobre o Fundeb no âmbito do Fórum, Fátima ficou
responsável por formular e apresentar uma proposta que atenda as demandas dos
governadores. “Na próxima reunião do Fórum, que será no dia 23 de abril,
traremos uma proposta do novo Fundeb para apreciação junto aos governadores.
Essa proposta vem sem prazo de validade e com ampliação da participação financeira
da união junto aos estados e municípios”, adiantou a governadora. Ela afirmou
que o diálogo para construção da proposta já está em andamento com
representantes estaduais, do fórum nacional de educação, Conselho Nacional de
Secretários de Educação (CONSED), União Nacional dos Dirigentes Municipais de
Educação (UNDIME) e com o Congresso Nacional, tanto na Câmara Federal
quanto no Senado.