15 de fevereiro de 2019

Reforma da previdência incluirá alíquota maior para servidor e aumento do prazo de contribuição de militar

Postado por Irineu Cândido


Segundo o site de noticias congresso em foco as informações reveladas quinta-feira (14) pelo secretário de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, representam uma pequena parte da reforma que o governo pretende fazer na área previdenciária. Marinho, que foi deputado federal (PSDB-RN) na legislatura encerrada mês passado, anunciou duas decisões importantes tomadas pelo presidente Jair Bolsonaro: a opção em propor idade mínima de 65 anos para homens e 62 para mulheres e o estabelecimento de um prazo de 12 anos de  transição do atual para o novo regime de aposentadoria.

Mas há várias outras deliberações significativas já tomadas. No plano político, a principal delas é que será confiada aos presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), a condução do processo. Senhores de respeitáveis maiorias em suas respectivas casas, eles definirão os trâmites a seguir e o calendário de votação. “Eles montaram bem as comissões, mostraram que têm liderança e vão nos ajudar a aprovar”, diz uma fonte do governo.

No conteúdo, está acertado que será proposta a elevação da alíquota de contribuição previdenciária paga pelos servidores públicos, hoje fixada em 11% da remuneração bruta. A ideia é passar para 14%, o que vai melhorar a vida principalmente dos estados, todos atualmente às voltas com gastos com inativos insuportáveis.

Outro ponto pacificado é que vai aumentar o tempo mínimo de contribuição exigido dos militares como pré-condição para passarem à reserva. Ele deve passar de 30 para 35 anos. O tema militar é dos mais controversos na definição dos detalhes finais da proposta. Discute-se a possibilidade de incluir a exigência de idade mínima dos militares, até agora sem consenso.