Reforma da previdência incluirá alíquota maior para servidor e aumento do prazo de contribuição de militar
Segundo o site de noticias congresso em foco as
informações reveladas quinta-feira (14) pelo secretário de Previdência e
Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, representam uma pequena
parte da reforma que o governo pretende fazer na área previdenciária. Marinho,
que foi deputado federal (PSDB-RN) na legislatura encerrada mês passado,
anunciou duas decisões importantes tomadas pelo presidente Jair Bolsonaro: a
opção em propor idade mínima de 65 anos para homens e 62 para mulheres e o
estabelecimento de um prazo de 12 anos de transição do atual para o novo
regime de aposentadoria.
Mas
há várias outras deliberações significativas já tomadas. No plano político, a
principal delas é que será confiada aos presidentes da Câmara dos
Deputados, Rodrigo
Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi
Alcolumbre (DEM-AP), a condução do processo. Senhores de respeitáveis
maiorias em suas respectivas casas, eles definirão os trâmites a seguir e o
calendário de votação. “Eles montaram bem as comissões, mostraram que têm
liderança e vão nos ajudar a aprovar”, diz uma fonte do governo.
No
conteúdo, está acertado que será proposta a elevação da alíquota de
contribuição previdenciária paga pelos servidores públicos, hoje fixada em 11%
da remuneração bruta. A ideia é passar para 14%, o que vai melhorar a vida
principalmente dos estados, todos atualmente às voltas com gastos com inativos
insuportáveis.
Outro
ponto pacificado é que vai aumentar o tempo mínimo de contribuição exigido dos
militares como pré-condição para passarem à reserva. Ele deve passar de 30 para
35 anos. O tema militar é dos mais controversos na definição dos detalhes
finais da proposta. Discute-se a possibilidade de incluir a exigência de idade
mínima dos militares, até agora sem consenso.