Governo simplifica acesso à isenção de ICMS do diesel para pesca
O
Governo do RN assinou decreto que desburocratiza os procedimentos de acesso de
embarcações pesqueiras à isenção do imposto sobre o óleo diesel. A partir de
agora, as embarcações pesqueiras do Rio Grande do Norte cadastradas passam a
ter direito ao benefício de forma imediata. Antes, devido aos procedimentos e
análises, a autorização podia demorar até 30 dias.
“Todo
esforço que o governo está fazendo para corrigir o desequilíbrio fiscal e
financeiro que o RN atravessa, passa pelo desenvolvimento. As medidas de
recuperação fiscais são imprescindíveis, mas temos de olhar em busca do
desenvolvimento, pois é ele que traz emprego e renda e, consequentemente,
cidadania e dignidade para o nosso povo, ao mesmo tempo em que melhora a
receita do nosso Estado”, disse a governadora Fátima Bezerra durante a
solenidade de assinatura do decreto, realizada nesta quarta-feira (13).
Ela
destacou também que a medida não apenas simplifica o processo como amplia o
benefício para a pesca artesanal. “Esse decreto já existia. A novidade é que
tivemos a sensibilidade de, em 30 dias, entender que o decreto tem que ser
estendido também aos pequenos pescadores, à chamada pesca artesanal. Não
estamos falando de um setor qualquer, mas de um setor que tem um potencial de
desenvolvimento gigantesco que é a pesca”, destacou.
Com
o decreto, após a publicação da portaria do Ministério da Agricultura Pecuária e
Abastecimento (MAPA), habilitando as distribuidoras de combustíveis a fornecer
óleo diesel com isenção do ICMS e especificando a cota de óleo diesel anual
para cada embarcação, os pescadores poderão usufruir do benefício, sem a
obrigatoriedade de publicação de um novo decreto com a relação das
distribuidoras e embarcações contempladas com a isenção.
Antes,
a burocracia restringia o direito à isenção, sobretudo no início do ano, quando
atrasava a publicação do decreto estadual.
Sem o decreto os pescadores se viam obrigados a adquirir o combustível
pelo preço de mercado. Com a desburocratização, as embarcações terão
combustível isento garantido, bastando apresentar à distribuidora a Requisição
de Abastecimento de Óleo Diesel Eletrônica (RODe).
Para
o presidente do Sindicato da Indústria de Pesca do Estado do Rio Grande do
Norte (Sindipesca), Gabriel Calzavara, o decreto vai além da desburocratização.
“É a representação de um olhar para o nosso setor por parte do governo do
Estado. É uma forma de buscar eficiência e entender o que esse setor representa
hoje para o Rio Grande do Norte e para o Brasil, quando representamos
atualmente 85% das exportações de atum do Brasil e a inovação do que existe de
mais importante em termos tecnológicos no processo de captura dessa espécie no
país”, enfatizou.
Por
ano são fornecidos, sem a incidência de ICMS, cerca de seis milhões de litros
de diesel para a frota pesqueira cadastrada e aprovada pelo sistema. O
combustível distribuído para os 78 barcos beneficiados pelo programa é
comercializado com redução de 18% sobre o valor final. O Governo do Estado já
havia publicado o decreto 28.699/2018, ainda em janeiro, renovando essa isenção
ao setor para fomentar a atividade, já que o insumo representa cerca de 30% do
custo total das operações.