17 de dezembro de 2018

MPRN celebra acordo para diminuição de ruídos sonoros emitidos por empresa mossoroense, já em Macau....




O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), através da Promotoria de Justiça de Mossoró, celebrou um termo de ajustamento de conduta (TAC) com a empresa Complexo Esportivo Arena MM8, localizada no Município de Mossoró, para que não sejam emitidos ruídos sonoros acima do limite legal. O compromisso foi publicado na edição desta terça-feira (11), no Diário Oficial do Estado (DOE).

A empresa se comprometeu a não ultrapassar o limite firmado pela legislação estadual: 65 decibéis durante o período diurno e 55 decibéis para o período noturno. Além disso, a empresa deve realizar o projeto de contenção acústica em até três meses para limitar a emissão de sons do estabelecimento.

Adicionado a isso, o termo prevê que a instituição encerre suas atividades às 22h, visando minimizar os transtornos causados à vizinhança durante o período de repouso noturno. No caso de alguma das cláusulas do compromisso não serem cumpridas, a empresa será multada em R$ 5 mil para cada dia que for comprovado o excesso sonoro, através de aparelho de medição acústica.

Já em Macau

O barulho com os carros de som tomam conta de todos os recantos da cidade, não existe um controle para que seja respeitado o limite legal em relação aos ruídos sonoros. 

A população não sabe à quem recorrer diante de tamanha ausência dos órgão competentes que poderiam dá respostas aos cidadãos que pagam os seus direitos.