Enquanto o MPRN recomenda adequação à LRF em quatro municípios, Macau segue de forma sossegada
O
Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da Promotoria de
Justiça da comarca de São Miguel, emitiu recomendações para que quatro
municípios se adequem à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). As orientações
foram direcionadas aos gestores de Coronel João Pessoa, Venha Ver, São Miguel e
Doutor Severiano.
Os Municípios devem se abster de realizar despesas proibidas na LRF. Logo, terão que parar de conceder vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração; criar cargo, emprego ou função; alterar estrutura de carreira que implique aumento de despesa; prover cargo público, admitir ou contratar pessoal a qualquer título, inclusive temporários (ressalvada a reposição decorrente de aposentadoria ou falecimento de servidores das áreas de educação, saúde e segurança) e contratar hora extra.
Os Municípios devem se abster de realizar despesas proibidas na LRF. Logo, terão que parar de conceder vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração; criar cargo, emprego ou função; alterar estrutura de carreira que implique aumento de despesa; prover cargo público, admitir ou contratar pessoal a qualquer título, inclusive temporários (ressalvada a reposição decorrente de aposentadoria ou falecimento de servidores das áreas de educação, saúde e segurança) e contratar hora extra.
O MPRN também recomendou a rescisão dos contratos temporários e a exoneração dos ocupantes de cargos comissionados até o montante necessário para que os gastos de despesa com pessoal sejam reduzidos a patamares inferiores ao limite prudencial.
Já
em Macau...
Após 22 meses de gestão a gangorra do absurdo continua do mesmo jeito que começou, sem que ninguém tome as
providências devidas.
