Sem a reeleição, quase 70 parlamentares perdem o foro privilegiado
Alvos da Lava Jato, Jucá e Eunício podem ter seus processos enviados para o juiz Sérgio Moro quando acabarem seus mandatos, em fevereiro de 2019
O site congresso em foco destaca que cerca de 70 parlamentares que não se reelegeram e ficaram sem mandato - também perderão o foro privilegiado - a partir de fevereiro de
2019, esse grupo de políticos que respondem hoje a algum
tipo de acusação criminal no Supremo Tribunal Federal (STF).
Entre os que devem
perder a prerrogativa de só serem julgados pela mais alta corte do país estão o
senador Romero Jucá (MDB-RR), o presidente do Senado, Eunício Oliveira
(MDB-CE), o deputado Cabo Daciolo (Patriota-RJ), ex-candidato a presidente, e o
líder do governo no Congresso, deputado André Moura (PSC-SE).
O
envio dos processos para a primeira instância não é automático e depende de
parecer da Procuradoria Geral da República e de decisão do ministro que relata
o respectivo caso. Desde maio, quando o Supremo restringiu a aplicação do foro
especial, centenas de inquéritos e ações penais foram baixados pelo Supremo
para a primeira instância da Justiça do estado de origem do político.
