26 de outubro de 2018

O contrassenso nos atos da Justiça Brasileira

Postado por Irineu Cândido

Enquanto o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou nesta quarta-feira (24) que o senador Acir Gurgacz (PDT-RO), definitivamente preso desde 16 de outubro, a exercer o mandato no Senado durante o dia. Condenado pelo STF em fevereiro a quatro anos e seis meses, em regime semiaberto, por crimes contra o sistema financeiro, ele deve se recolher ao Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, no período noturno.

Já em Guamaré a justiça se pronuncia diferente




Após recomendação do MP, juiz da comarca de Macau destituiu do cargo de prefeito de Guamaré Emilson Borba sem nenhuma condenação nas instâncias de justiça brasileira.

Pior

O prefeito interino que havia sido empossado na última quarta-feira(24) foi retirado do cargo sem ter feito nenhuma defesa das denúncias que lhe foram proferidas.

Então

Cadê a lei que retrata a presunção de inocência de qualquer denunciado brasileiro?

Pois bem

A presunção de inocência é uma das mais importantes garantias constitucionais, pois por meio dela o acusado passa a ser sujeito de direitos dentro da relação processual. Este princípio está na Constituição Federal de 1988, no seu art. 5º, inciso LVII: "Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória". É um dos princípios que visam a tutela da liberdade pessoal.