MPRN recomenda adequação na frota de transporte escolar de Extremoz, já em Macau ....
O Ministério Público do Rio
Grande do Norte (MPRN) recomendou ao prefeito e ao secretário municipal de
Educação de Extremoz que promovam, em 30 dias, a adequação de toda a frota de
transporte escolar, própria ou contratada. O objetivo é cobrar do poder público
o atendimento aos requisitos mínimos estabelecidos pelo Código de Trânsito
Brasileiro (CTB) e por uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito
(Contran).
Nas vistorias realizadas
pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran/RN) no primeiro semestre de
2018, o município de Extremoz apresentou 15 veículos, sendo 14 considerados
inaptos à prestação do serviço de transporte de estudantes. Também foi
identificado que um motorista não possui o curso específico para a condução de
escolares.
As medidas recomendadas pelo
MPRN são a garantida de adimplemento dos contratos, mediante a comprovação da
adequação dos veículos pelos responsáveis, e a adoção de todas as providências
necessárias para a realização do curso específico para os profissionais que prestam
a atividade de transporte escolar no município, mas que ainda não possuem a
capacitação necessária.
A Promotoria de Justiça de
Extremoz estipulou o prazo de 15 dias para que sejam encaminhadas informações
ao Ministério Público acerca das providências iniciais adotadas em cumprimento
à recomendação.
Confira
aqui a recomendação.
Já em Macau
Existe uma recomendação do MP para que o prefeito salineiro proporcione melhorias nos transportes escolares - melhorias que possam atender com dignidade os alunos municipais que utilizam esses transportes escolares diariamente - mas até agora não se viu resultado na prática, pois os veículos escolares do município continuam prestando serviços de forma precária sem as adequações necessárias.
