19 de outubro de 2018

Caiçara do Norte e Galinhos: MPRN recomenda disponibilização de serviços de saúde

Postado por Irineu Cândido


O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou que as Prefeituras de Caiçara do Norte e Galinhos disponibilizem os serviços de saúde municipais obrigatórios. As recomendações foram publicadas na edição desta sexta-feira (19) do Diário Oficial do Estado (DOE). As Prefeituras têm prazo de 10 dias para disponibilizar as demandas necessárias.

Em Caiçara do Norte, a Promotoria de Justiça foi notificada que a Prefeitura está negando a realização do procedimento de monitoramento da pressão arterial, mesmo sendo um procedimento de média complexidade de responsabilidade municipal. A Promotoria também constatou que o Município realizou 52 procedimentos de monitoramento arterial através de pactos realizados com a Programação Pactuada e Integrada (PPI).

O MPRN recomenda que o Município assuma as responsabilidades na gestão dos procedimentos de saúde, garantindo a todos os moradores da cidade a prestação de procedimentos de média complexidade através do PPI, em especial o procedimento de Monitoração Ambulatorial de Pressão Arterial. Além disso, devem se abster de negar a realização de procedimentos que são atribuídos à municipalidade pelo Sistema único de Saúde (SUS).

Já em Galinhos, foi constatado que há pessoas com necessidade de receber suplementação alimentar e fraldas descartáveis em virtude de doenças. Dados os fatos, a Prefeitura deverá estabelecer uma Comissão Interinstitucional para avaliar e manter o cadastro de pacientes que precisam de fórmulas especiais, como é o caso da suplementação. Adicionado a isso, o Poder Executivo Municipal deve disponibilizar complementação alimentar e fraldas para todos os pacientes que tiverem a prescrição.