Caiçara do Norte e Galinhos: MPRN recomenda disponibilização de serviços de saúde
O
Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou que as Prefeituras
de Caiçara do Norte e Galinhos disponibilizem os serviços de saúde municipais
obrigatórios. As recomendações foram publicadas na edição desta sexta-feira
(19) do Diário Oficial do Estado (DOE). As Prefeituras têm prazo de 10 dias
para disponibilizar as demandas necessárias.
Em
Caiçara do Norte, a Promotoria de Justiça foi notificada que a Prefeitura está
negando a realização do procedimento de monitoramento da pressão arterial,
mesmo sendo um procedimento de média complexidade de responsabilidade
municipal. A Promotoria também constatou que o Município realizou 52
procedimentos de monitoramento arterial através de pactos realizados com a
Programação Pactuada e Integrada (PPI).
O
MPRN recomenda que o Município assuma as responsabilidades na gestão dos
procedimentos de saúde, garantindo a todos os moradores da cidade a prestação
de procedimentos de média complexidade através do PPI, em especial o
procedimento de Monitoração Ambulatorial de Pressão Arterial. Além disso, devem
se abster de negar a realização de procedimentos que são atribuídos à municipalidade
pelo Sistema único de Saúde (SUS).
Já
em Galinhos, foi constatado que há pessoas com necessidade de receber
suplementação alimentar e fraldas descartáveis em virtude de doenças. Dados os
fatos, a Prefeitura deverá estabelecer uma Comissão Interinstitucional para
avaliar e manter o cadastro de pacientes que precisam de fórmulas especiais,
como é o caso da suplementação. Adicionado a isso, o Poder Executivo Municipal
deve disponibilizar complementação alimentar e fraldas para todos os pacientes
que tiverem a prescrição.