MPRN: Promotoria de Justiça apresenta arquivamento de denuncia contra o executivo e legislativo de Pendências

 

O promotor de Justiça em exercício da comarca de Pendências, cidade do Vale do Açu, bacharel Daniel Lobo Olímpio, promoveu o arquivamento do Inquérito Civil nº 04.23.2315.0000001/2012-78.

Conforme o aviso divulgado pela edição desta quinta-feira (31) do Diário Oficial do Estado, a peça foi instaurada com o objetivo de verificar a regularidade do funcionamento do Serviço de Informação ao Cidadão e do site oficial na internet, previstos no artigo 8º, parágrafos 2º e 9º, da Lei nº 12.527/2011, dos poderes Executivo e Legislativo do município de Pendências.

Trocando em miúdos

Esse arquivamento realizado pelo MPRN só demonstra que as denúncias que estão sendo feitas contra o executivo e legislativo de Pendências não passam de especulações de oposicionistas que ainda não entenderam que a eleição passou e eles foram os derrotados.  

 

Por fim

Aos interessados, o fiscal da lei - que é titular da 2ª Promotoria de Justiça da comarca instalada em Assú - concedeu prazo até a data da sessão de julgamento da promoção de arquivamento pelo Conselho Superior do Ministério Público do RN (MPRN) para, querendo, apresentarem razões escritas ou documentos.