Ministro do TSE nega recurso de prefeito de Canguaretama e mantém realização de novas eleições municipais
O
ministro do Tribunal Superior Eleitoral, Alexandre de Moraes, negou recurso
impetrado pelo prefeito de Canguaretama, Wellison Ribeiro e a vice Maria de
Fátima Moreira, contra decisão do TRE-RN que cassou o registro do diploma e
determinou a marcação de novas eleições municipais.
Em
setembro de 2021, o colegiado do TRE-RN deu provimento a um recurso contra a
expedição dos diplomas eleitorais do prefeito e da vice-prefeita de
Canguaretama, Wellinson Carlos Dantas Ribeiro e Maria de Fátima Moreira,
respectivamente, bem como determinou a consequente realização de novas eleições
para os cargos no município.
O
ministro Moraes ressaltou em decisão: “ante a inequívoca ocorrência do trânsito
em julgado para a defesa em 29/7/2020, verifica-se, nos termos do art. 15, III,
da Constituição Federal, que o Recorrente, antes mesmo das eleições, encontrava-se com seus direitos políticos suspensos,
circunstância que, tal como concluiu TRE/RN, autoriza o provimento do RCED para fins de
cassar o diploma dos Recorrentes, Prefeito e Vice-Prefeita eleitos, com a consequente realização
de novas eleições”.
Nenhum comentário: