Às vésperas de novo concurso, AL RN deverá cassar não concursados

 

Conforme decisão tomada na última quinta-feira, 31, e publicada no Diário Eletrônico da Justiça de sexta, 1º, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte deverá cassar as medidas que efetivaram servidores que não passaram por um concurso AL RN.

A determinação é do ministro do Supremo Tribunal Federal, Roberto Barroso, que acolheu um parecer da Procuradoria Geral da República. Os servidores interessados na ação são mais de 160 pessoas que foram efetivadas em cargos no Legislativo há mais de 30 anos.

Entre eles estão, inclusive, os que já se aposentaram. Neste caso, no entanto, o ministro considerou que estão resguardados da decisão os aposentados e aqueles que já cumpriram os requisitos para a aposentadoria. Até sexta, 1º, a Assembleia Legislativa havia informado que não tinha sido notificada e que iria aguardar a decisão judicial. 

Segundo a decisão, os atos considerados irregulares permitiram o enquadramento de servidores transferidos de órgãos e entidades e de pessoas ocupantes de cargos comissionados em cargos de provimento efetivo sem a realização de concurso público.

Na reclamação ao STF, a PGR apontou que os servidores foram contratados de forma inconstitucional, sem que a AL RN tomasse providências para invalidar tais atos.

 

Comissão trabalha em novo concurso AL RN

E se há 30 anos servidores ingressaram na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte sem passar por um concurso público, o cenário atual é diferente. No momento, a Casa trabalha em seu novo edital.

Para isso, desde fevereiro, uma comissão trabalha na avaliação das propostas das bancas organizadoras, que já foram encaminhas à AL RN.

Autorizado em setembro de 2021, o concurso AL RN oferecerá 47 vagas, nos cargos de técnico e analista.

As vagas para o cargo de técnico legislativo, de nível médio e com ganhos de R$4.139,75, serão nas seguintes especialidades: