Redução do IPI preocupa gestores municipais que recebem valores do FPM; Macau recebe mais de R$ 1 milhão

 

A redução do o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) poderá acarretar em diminuição de recursos para os municípios brasileiros, que recebem valores do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O presidente Jair Bolsonaro editou um decreto que reduz em 25% o IPI para a maioria dos produtos. No caso de alguns tipos de automóveis, as alíquotas serão reduzidas em 18,5%. 

Por meio de nota, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) relatou descontentamento com a decisão do Governo Federal. De acordo com a entidade, a medida pegou os gestores municipais de surpresa, com perdas estimadas em aproximadamente R$ 5 bilhões.

“O IPI compõe a cesta de impostos que são compartilhados com os Municípios e é parte importante do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Isso significa que qualquer medida de renúncia fiscal do IPI adotada pelo governo federal tem impacto direto nos repasses aos Municípios, o que pode implicar em desequilíbrio orçamentário”, diz a nota. 

A Lei Complementar 62/89 estabelece que os recursos do FPM serão transferidos aos entes nos dias 10, 20 e 30 de cada mês. O fundo é composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do IPI.

Na avaliação do especialista em Orçamento Público Cesar Lima, de fato, haverá um impacto na receita dos municípios. No entanto, ele ressalta que, apesar de ser importante, o IPI é, proporcionalmente, a menor parcela do FPM. 

Macau

A cidade salineira de Macau receberá a quantia de R$ 1.109.080,44 no primeiro decêndio de março.