Governadores participam de reunião sobre ICMS dos combustíveis nesta terça-feira

 

A preocupação dos gestores é com a nova lei do ICMS, devido ao impacto negativo que pode causar nos cofres estaduais com perda da arrecadação.

 

Os governadores se reúnem nesta terça-feira (22) para mais um encontro do X Fórum Nacional de Governadores. A reunião será realiza às 9h30, no Palácio do Buriti, residência oficial do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha.

Na pauta central está a discussão em torno da tributação dos combustíveis proposta pelo governo Bolsonaro. A preocupação dos gestores é com a nova lei do ICMS, devido ao impacto negativo que pode causar aos cofres estaduais com perda da arrecadação.

A alteração no tributo foi aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) no último dia 11 de março a lei (12/2020).

A lei determina que os estados adotem uma alíquota única para o ICMS para os combustíveis. Além disso, as nova regras zeram o PIS/Cofins do diesel, biodiesel, gás de cozinha e querosene de aviação até o fim de 2022.

O texto prevê ainda regras sobre a arrecadação do tributo e mecanismos de compensação entre estados relativos às receitas geradas com as operações. Os estados questionam esse método. Avaliam, inclusive, ir ao STF contra a lei que alterou esse cálculo dos impostos dos combustíveis.