Em um ano, RN registra 2.745 medidas protetivas concedidas a mulheres vítimas de violência doméstica no RN

 

Nos últimos 12 meses, a Justiça Estadual concedeu 2.745 medidas protetivas a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no Rio Grande do Norte. Somente nos primeiros 13 dias de março de 2022, foram 94 casos.

Os dados são da plataforma Proteger, um contador de medidas protetivas disponibilizado no site do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, que foi lançado dentro da 20ª edição da Semana Nacional "Justiça pela Paz em Casa".

Por meio da plataforma é possível obter os números dos últimos 12 meses, de forma geral ou em cada um das unidades judiciárias do estado, em relação ao número de medidas distribuídas (solicitadas), concedidas, concedidas parcialmente, não concedidas e revogadas.

Segundo o Tribunal de Justiça do RN, as medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha servem como mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, buscando garantir a preservação da saúde física, mental e patrimonial da vítima.

 

Elas são aplicadas após a denúncia de agressão feita pela vítima à Delegacia de Polícia, cabendo ao Judiciário determinar a execução desse mecanismo em até 48 horas após o recebimento do pedido da vítima ou do Ministério Público.