PL 4.182/21: Eleitor pode ser obrigado a comprovar vacinação para entrar na seção eleitoral

 

O Projeto de Lei nº 4.182/21 torna obrigatória a apresentação de comprovante de vacinação contra a COVID-19 pelos eleitores para que possam acessar a seção eleitoral.

Em análise na Câmara dos Deputados, em Brasília, a proposta abrange todas as patologias declaradas e classificadas como epidemia ou pandemia

De acordo com o site Câmara de Noticias  a proposição em tramitação altera a Lei das Eleições. A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania; e, pelo plenário.