Bastidores do legislativo: PL que cria de 13º salario para prefeito, vice-prefeito e vereadores pode se tornar uma realidade em Macau nos próximos dias

 


Recebo informações que o vereador Oscar Paulino(PSD) encaminhou pedido para que nos próximos dias a mesa diretora proponha um PL que atenderá prefeito, vice-prefeito e vereadores salineiros com o 13º salário.


A proposta do vereador Oscar foi muito bem recebida pelos seus pares nos bastidores do legislativo, ninguém retrucou, nem achou absurdo a ideia do colega edil.

 

O detalhe

 

A nova preposição que sera apresentada pela MESA DIRETORA deverá alterar a Lei Orgânica do Município. A proposta não atenderá questão de férias para as partes envolvidas nesse PL, pelo menos nesse momento.

 

Legislação

 

O inciso V do artigo 29 da Constituição Federal dispõe que os subsídios do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários municipais serão fixados por lei de iniciativa da câmara municipal; e o inciso seguinte (VI) estabelece que o subsídio dos vereadores será fixado pelas respectivas câmaras municipais em cada legislatura para a subsequente, observado o que dispõe a Constituição, os critérios estabelecidos na respectiva Lei Orgânica e os limites máximos. 

 

Portanto

 

Entre os vereadores eleitos, Oscar Paulino é o único que teria coragem suficiente de propor tal situação - já que o edil sempre foi assim e é o decano da casa – O vereador nunca teve medo de se expor para defender aquilo que acredita, pois não é do seu perfil ficar em cima do muro em situações que requer posição.


A normatização que deverá ser implantada em Macau segue a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de 2017, que aprovou o pagamento dos benefícios a políticos.

 

Então

 

Vamos aguardar o desenrolar dos fatos sobre esta questão, sobretudo porque o prefeito possui um salário de R$ 15 Mil reais, vice-prefeito R$ 7,5 mil reais e vereador R$ 7,5 mil reais....

 

 Pedido de providência do vereador Oscar Paulino;




 


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