Votação adiada sobre a PEC que amplia poder do Congresso sobre conselho do MP

 

O site Congresso em Foco destaca a possibilidade de promover mudanças significativas na estrutura do Ministério Público Devido à falta de apoio para aprovação, a Câmara dos Deputados decidiu nesta quinta-feira (7) adiar a votação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que aumenta o poder de influência do Congresso na composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Ainda não há nova data para votação.

O CNMP é um órgão externo de controle, responsável pela fiscalização administrativa, financeira e disciplinar do Ministério Público e de seus membros. Cabe ao CNMP, por exemplo, avaliar a conduta de procuradores e promotores em julgamentos de processos administrativos disciplinares.

A admissibilidade da PEC foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara no início de maio. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), decidiu levar a proposta diretamente ao plenário após esgotar o prazo de 40 sessões na comissão especial que analisava a PEC — etapa seguinte à CCJ.

Entre as mudanças propostas no projeto, está o aumento das indicações do Congresso para compor o CNMP de dois para quatro representantes.

Além disso, o texto também amplia a participação dos procuradores-gerais de diferentes ramos do Ministério Público na composição do conselho superior dos respectivos órgãos.