Governo do RN cria setor de Proteção a Grupos em Situação de Vulnerabilidade

 

O Governo do Rio Grande do Norte anunciou nesta segunda-feira (20) a criação do Departamento de Proteção a Grupos em Situação de Vulnerabilidade (DPGV) dentro da estrutura organizacional da Polícia Civil. O departamento será criado através de Projeto de Lei Complementar (PLC) elaborado pelo Executivo e enviado para apreciação e votação na Assembleia Legislativa.

O novo departamento é um avanço na política de segurança pública, com foco no indivíduo, voltado a pessoas em vulnerabilidade e exclusão social determinada por fatores como idade, gênero, raça, cor, etnia, orientação sexual e condições físicas.

"Estamos dando hoje um passo muito importante. Estamos dizendo não à barbárie e sim à civilização.  Eu, como governadora, e vocês, como agentes públicos, temos o dever de zelar pela Constituição e pelos direitos nela escritos", afirmou a governadora professora Fátima Bezerra, no auditório da Delegacia Geral de Polícia Civil (Degepol), em Natal.

Fátima Bezerra reforçou que o Governo do Estado não será tolerante com qualquer tipo de discriminação, violência ou manifestação de ódio. “O DPGV vai ampliar o trabalho que já é feito pelos núcleos de feminicídio, de combate à violência contra policiais, de pessoas desaparecidas. Com ampla articulação intersetorial dentro do governo, vamos também coibir que o próprio Estado pratique violência. E, ainda, vamos criar mais delegacias para proteger e cuidar das pessoas fazendo o Estado cumprir o seu papel”, destacou.

A criação do DPGV coloca o Rio Grande do Norte ao lado de outros quatro Estados que também criaram departamentos em defesa das pessoas em vulnerabilidade: Rio Grande do Sul, Sergipe, Pará e Ceará. O novo setor também vai fortalecer as políticas públicas de proteção referentes ao acolhimento, à resolutividade e à geração de dados sobre a violência.