CCJ da Assembleia aprova projeto de lei do programa “Gestante de Primeira”
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Projeto de Lei 185/2021, que Institui o Programa “Gestante de Primeira” na Rede
Pública de Saúde do Estado foi uma das matérias discutidas e aprovadas na
reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia
Legislativa do Rio Grande do Norte, realizada pelo sistema híbrido de
deliberação na manhã desta terça-feira (10).
De acordo com a propositura, do deputado Getúlio Rêgo (DEM), o objetivo é
ofertar cursos diversos destinados à mulher gestante, em especial sobre
cuidados e atendimentos emergenciais às crianças de zero a seis anos, mediante
adesão voluntária da gestante.
“Os cursos deverão ser ministrados em hospitais e postos de saúde da rede
pública estadual, durante o período pré-natal, por equipes interdisciplinares
das áreas de medicina, nutrição, enfermagem, psicologia e serviço social,
preferencialmente por profissionais integrantes do quadro de servidores
públicos, abrangendo prioritariamente as mulheres que estão na primeira
gestação, como também as demais mediante a disponibilidade de vagas”, registra
o deputado Getúlio na justificativa do projeto, que foi relatado pelo deputado
Galeno Torquato (PSD).
Na reunião, foram aprovadas mais 11 matérias, duas foram rejeitadas e uma
retirada de pauta por solicitação do relator para apresentação do relatório na
próxima reunião.
Participaram da reunião os deputados Raimundo Fernandes (PSDB), Kleber
Rodrigues (PL), subtenente Eliabe (SDD), Galeno Torquato (PSD), Hermano Morais
(PSB), Albert Dickson (Pros) e Isolda Dantas (PT).
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