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Com a posição do líder do governo no legislativo e de advogados salineiros; veja quem ganha em quem perde com a aprovação da Lei que redefine pagamento de obrigações pública em Macau

 

A política como já dizia Zé Tetéu ela é dinâmica, realidade que cabe muito bem com a atual votação da RPVS em Macau que redefine o valor para pagamento de obrigações pública municipal.


Sobretudo


Porque em passado recente o prefeito salineiro pensou em colocar esse mesmo projeto de Lei em pauta na  CM de Macau, os vereadores da época e a sociedade midiática salineira foram contras tal possibilidade veementemente, diferentemente do que aconteceu ontem no legislativo salineiro que aprovou a redução de pagamentos as RPV’s para 7 salários mínimos(antes era 10 salários mínimos que dava R$ 11 mil reais).


A votação


Da Lei 008/2021 que trata da  redefinição do valor para pagamento de obrigações pública municipal aconteceu com  12 votos à favor do projeto de Lei e apenas um voto contra, vereador Chico Baixinho.


Posição do líder do governo


Após vários questionamentos nas redes sociais sobre a votação ocorrida ontem(21) de maneira extraordinária na CM de Macau, o líder do governo, Fagner Teodósio, deixou sua posição dizendo que;


Qual foi o direito lesado nesse caso? Os municípios em sua grande maioria, grande mesmo, pagam em RPVs o valor de 7 salários mínimos ou menos. Seria bom saber exatamente do que se trata antes de fazer comentários sem fundamentos. A população sofre quando o município economiza em uma área (nesse caso pagamentos de dívidas em RPVs) e investe essa economia em serviços públicos, pagamento de servidores, etc? O que prejudica o cidadão é quando NÃO há serviços públicos descentes, o que prejudica mais o trabalhador é quando NÃO se paga em dia seus proventos, mas ninguém deixará de receber o que lhe é de direito!”


Porém


Para advogada, Valéria Lucena - que foi contundente em sua contextualização ao blog - ao deixar claro que; “ a OAB, subsecção Macau, repudia as palavras de alguns vereadores ditas na sessão de ontem(21) que atacam frontalmente a advocacia.”


Para a advogada Valéria Lucena o município de Macau pertence ao regime especial de pagamento de precatórios, o valor de pagamento é muito reduzido , tendo em vista pertencer a esse regime  o município  paga hoje R$ 110.000,00 mensais para honrar os precatórios da justiça estadual, justiça do trabalho e justiça federal.


Na concepção da advogada salineira é inadmissível comparar o município de Macau com outros municípios – como o exemplo de Guamaré que a Lei lá é de 7 salários mínimos – mas, segundo a advogada;


 “ Guamaré não faz parte do regime especial, eles fazem parte do regime geral. Lá você demora um ano pra receber o seu precatório, muito diferente daqui que se você tiver  R$ 8.000 reais para receber do município pode esperar 15 anos. Até porque a dívida e precatórios de Macau é imensa”


Com o mesmo entendimento a advogada Dra Márcia, que também se sentiu afrontada pelas posições de alguns edis, deixou claro sua posição sobre perdas e ganhos;


“ Vejo que quem perde é o servidor, efetivo/comissionado/contratado, que trabalhou e deu seu suor para o município de Macau e agora terá que esperar uma fila imensa e sem previsão que é a fila do Precatório. O valor de 10 salários mínimos é um valor dentro da razoabilidade, abrangendo vários processos, quitando muitas dívidas. Sua diminuição representa dinheiro que deixa de circular na cidade, no supermercado, na farmácia, nas lojas, nas padarias.”


Para os advogados que acompanharam de perto toda essa questão das RPV’s, que tiveram a oportunidade de sentarem com o presidente do legislativo salineiro para sugerir outros caminhos nessa questão, sentiram-se  de certa forma ofendidos pela forma que determinados edis identificaram a posição da categoria dos advogados salineiros, para Dra Márcia;


“ Não se trata ganho aos advogados, como alguns elegem, e sim ressarcimento ao trabalhador em tempo justo para poder utilizar de seu crédito. A PL para diminuir o valor dos RPV's não resolverá os problemas financeiros da prefeitura de Macau e apenas irá trazer desesperança para o servidor que laborou e não recebeu seus direitos e verbas na oportunidade devida.


Moral da história


Ao conversar com alguns edis, com advogados, percebi que parte do nosso legislativo salineiro nem sabiam direito no que estavam votando, já que aprovaram uma Lei que amanhã pode se ficar contra eles, ou contra os familiares dos mesmos. Hoje eles estão vereadores, estão governo, mas amanhã podem ter uma demanda contra o município e serão refém de uma Lei que eles aprovaram.



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