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Reforma Administrativa: relator irá retirar da PEC contratação de servidores sem concurso

 

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados promoveu uma audiência pública para debater a Reforma Administrativa (PEC 32/20), em 22 de junho, e levantou mudanças no texto original para refinamento de pontos específicos do texto. O relator da PEC na comissão, Arthur Maia (DEM-BA), adiantou que irá retirar da PEC a contratação de servidores sem concurso, para evitar uma “intromissão indevida da política” e manter pontos que favorecem a melhoria da administração pública do Brasil.
 
O evento reuniu parlamentares e especialistas para discutir os detalhes da PEC. Na visão de Arthur Maia, a condição de livre nomeação pode ser retirada para aprimoramento das mudanças. “Eu acho que nisso há uma convergência de todos aqueles que participam desse debate, de que não há nenhuma razão para nós, com essa mudança, estarmos a favorecer o aumento da inserção, da intromissão indevida da política na administração pública”.
 
O deputado federal utilizou a sessão para afirmar que o relatório da Comissão Especial irá modificar esse ponto, podendo manter a separação de cargos de chefia de cargos em comissão, “deixando para aqueles que são da carreira, que são pessoas concursadas, a elaboração de estratégias, de funções técnicas, e para os cargos em comissão apenas a possibilidade de assessoramento”. 
 
Para o relator, essa ação impede um ponto polêmico e vai de encontro ao objetivo principal da PEC, que é trazer avanços para o setor público do País.


Brasil 61

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