Com a PL 1568/19 aprovada , aumenta a pena mínima do crime de feminicídio
Projeto
de Lei (1568/19) que aumenta a pena mínima do crime de feminicídio e torna mais
rígida a progressão de regime para presos condenados por esse ato é aprovado na
Câmara dos Deputados.
De
acordo com o texto da deputada Rose Modesto (PSDB-MS), o feminicídio passa a
figurar como um tipo específico de crime no Código Penal, aumentando a pena de
reclusão de 12 a 30 anos, para 15 a 30 anos. Além disso, a relatora do PL,
Policial Katia Sastre (PL-SP), incluiu a proibição de concessão de saída
temporária para condenados por feminicídio e para condenados por crime hediondo
com resultado de morte.
O
texto também aumenta de 50% para 55% o tempo de pena cumprida no regime fechado
se o réu for primário. A matéria agora segue para o Senado.
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