26 de abril de 2021

CNM destaca que cancelamento do Censo Demográfico fere legislação e prejudica população

 

Após o governo federal confirmar que o Censo Demográfico está, mais uma vez, cancelado, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que a medida fere a legislação, prejudica a aplicação de recursos e a construção de políticas sociais no Brasil.

De acordo com a entidade, o maior prejuízo vai para a população. Isso porque o Censo é uma relevante radiografia do país, já que os indicadores demográficos e socioeconômicos orientam investimentos e subsidiam políticas implementadas pelos governos federal, estadual e municipal.  

A Confederação considera, ainda, que a medida deveria estar entre as prioridades do governo, sobretudo diante da atual crise, provocada pela pandemia da Covid-19.

O número de habitantes dos municípios direciona, por exemplo, os coeficientes de repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), considerado a principal fonte de custeio da maioria das cidades, e é critério para transferências em diversos programas federais.



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