16 de março de 2021

Prefeitura de Areia Branca prorroga Decreto Municipal para 10 de abril

 


A Prefeitura de Areia Branca publicou o Decreto Municipal 008/22021 que prorroga até 10 de abril todas as medidas estabelecidas no decreto anterior nº 007, de 24 de fevereiro, que proíbe a concentração, circulação e permanência de pessoas nas praias de Areia Branca durante sábados, domingos e feriados, excetuando-se a prática de caminhadas ou atividades esportivas individuais. A Gerência Executiva de Controle do Patrimônio Social pode fechar ruas e avenidas, em especial as vias públicas de acesso às praias, para evitar a aglomeração de pessoas.

As barracas e quiosques das praias podem funcionar de segunda-feira a sexta-feira até 21h, e aos sábados, domingos e feriados somente até às 20h. A proibição de venda de bebidas alcoólicas entre 20h e 6h, todos os dias da semana, também se aplica as barracas, quiosques e similares. Continua proibida a realização de qualquer ação com equipamentos de som em via pública, estabelecimentos comerciais ou similares. Está autorizada a prática esportiva de forma individual ou de atividades aquáticas sem uso de equipamento motor como surf, kitesurf, canoagem, vela, stand up paddle, natação, caiaque e canoa individuais. Escolas de futebol, artes marciais, dança, academias de musculação, box de crossfit, estúdio de pilates e simulares estão permitidas sem contato físico entre os participantes sob pena de interdição em caso de descumprimento.

É obrigatório o distanciamento mínimo de 1,5m entre as pessoas, uso de máscaras sem a utilização de refrigeradores de ar (ar-condicionado), limitação de usuários, checagem de temperatura dos frequentadores entre outras medidas sanitárias de segurança. Os feirantes do Mercado Público devem usar máscaras e manter a higienização dos boxes com o uso de desinfetante, água sanitária ou outro adstringente recomentado pelo Ministério da Saúde.

A Gerência Executiva de Controle do Patrimônio Social, Secretaria de Agricultura e Vigilância Sanitária podem deixar o local com controle de acesso para evitar a aglomeração de pessoas. Ficam proibidos até 25 de março de 2021 equipamentos como cama elástica, piscina com ou sem bolinhas e brinquedos infláveis instalados em locais públicos ou privados, se pagos ou gratuito.


.