Mais uma prefeitura do RN formaliza intenção de compra de vacinas

 

A Prefeitura de Mossoró, formalizou a participação em consócio de municípios que desejam realizar a compra da vacina contra a covid. A confirmação foi concretizada com o envio para Câmara Municipal de Mossoró (CMM) do Projeto de Lei que ratifica protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia. O projeto inclui, além do imunizante, os insumos e equipamentos necessários para a vacinação.

O próximo passo, será a análise do projeto pelos vereadores e a votação pela aprovação ou não da inclusão do município na compra das vacinas. O município já havia aderido ao consócio lançado pela Federação Nacional de Prefeitos (FNP) para a compra de vacinas contra a Covid-19, no chamado “Conectar” (Consórcio Nacional de Vacinas das Cidades Brasileiras). O colegiado intermunicipal dará suporte às cidades brasileiras, caso o Plano Nacional de Imunização (PNI), do Governo Federal, não consiga suprir a demanda nacional por vacinas.

Agora, o protocolo de intenções, após sua ratificação a partir da aprovação legislativa da CMM, será convertido em contrato de consórcio público. O consórcio ratificado terá a personalidade jurídica de direito público, com natureza autárquica. Com ratificação fica autorizada a abertura de dotação orçamentária própria para fins de cumprimento do Art. 8º da Lei Federal 11.107/2005, podendo ser suplementadas em caso de necessidade.