Proposta do governo de tirar piso para educação é criminosa, diz relator do Fundeb

 

O senador Flávio Arns (Podemos-PR), que foi relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) que ampliou o fundo da educação básica (Fundeb), fez duras críticas à proposta de dar fim à obrigação de gastos mínimos com saúde e educação.

Em uma minuta - versão ainda não finalizada - da PEC Emergencial, há previsão da desvinculação dessas áreas em momentos de crise fiscal. A PEC tem previsão de votação no Senado na quinta-feira (25) e dá o arcabouço fiscal para o retorno do auxílio emergencial.

"É uma atitude escandalosa. Poderia até ser dito criminosa contra o Brasil. O Fundeb é uma sub-vinculação da vinculação. Você está liquidando a educação básica. Algo que foi aprovado há poucos dias por unanimidade no Senado Federal. Isto mostra a falta de rumo da PEC. E pior: o total descaso com o nosso futuro que só se constrói pela educação. Crimes não podem ser aprovados", disse o senador ao site Congresso em Foco.