4 de janeiro de 2021

DO do município de Macau apresenta decreto com ESTADO DE EMERGÊNCIA e portarias com nomeações de secretários adjuntos e procuradores

 


Como se esperava já que é praxe a normatização deste ato no início das gestões públicas, o prefeito Zé Antônio Menezes, Macau, não faz diferente.

No uso de suas atribuições legais: Dispõe sobre a decretação do ESTADO de EMERGÊNCIA no Município de Macau e dá outras Providências .

Baseando-se a grave crise econômica, financeira e fiscal que está atingindo fortemente a capacidade de financiamento do setor público, transição de governo, Covid-19, as necessidades de ações públicas de curto prazo,  etc,etc o prefeito salineiro toma as decisões identificadas pensando sempre no melhor para Macau.

O decreto de Nº 01/2021

Art. 1º Fica decretado estado de calamidade administrativa e financeira no âmbito da Administração Pública do Poder Executivo do Município de Macau.

 Art. 2º Os titulares de órgãos e os dirigentes de entidades da Administração Pública do Poder Executivo municipal adotarão as medidas necessárias à racionalização de todos os serviços públicos, salvo os serviços essenciais, para que não sofram solução de continuidade, mediante a edição de atos normativos próprios, no âmbito de sua competência.   

Já no decreto no 002 e 003/2021

- Ficam suspensas as concessões das funções gratificadas da Administração Pública Direta e Indireta no âmbito do Poder Executivo.

- Ficam exonerados todos os servidores detentores de cargos de provimento em comissão, nomeado até a data de 31 de dezembro de 2020.

Portarias

Junto aos atos de decretos estabelecidos pelo prefeito municipal de Macau, o DO oficial do município apresenta as portarias que nomeiam os secretários que foram apresentados pela manhã de hoje(04), como também as nomeações de;

- TIAGO JOSÉ NASCIMENTO DE OLIVEIRA., para exercer o cargo de Secretário-Adjunto Municipal de Saúde;

- NEREU BATISTA LINHARES SEGUNDO, Advogado, inscrito na OAB/RN 11.495,  para exercer o cargo de Procurador Geral do Município;

-  JULIO CESAR FERNANDES SENA, para exercer o cargo de Secretário Adjunto de Serviços Urbanos, respondendo interinamente pelos Secretários Adjuntos de Obras e Aquisições;

- ROGÉRIO WILSON MACÊDO LOPES , para exercer o cargo de Secretário Adjunto de Esportes e Juventude;

- Sr. JOÃO BATISTA FERNANDES NETO, Advogado, inscrito na OAB/RN, para exercer o cargo de Coordenador Jurídico de Licitações e Contratos, respondendo interinamente pela Coordenação Jurídica de Contencioso.

 


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