3 de setembro de 2020

Defensoria recomenda que universidades privadas concedam descontos a alunos

 


A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE/RN) emitiu uma recomendação para que as instituições de ensino superior de Mossoró adotem medidas de compensação financeira para os alunos durante a pandemia da Covid-19. O documento foi publicado Diário Oficial do Estado de terça-feira, 1º/9 e pede ainda que sejam tornadas públicas as planilhas de custo durante o período.

A recomendação foi emitida pelo Núcleo Sede da instituição instalado em Mossoró e orienta que as instituições ofertem para os alunos possibilidade de parcelamento das mensalidades. O pedido leva em consideração a condição de fragilidade financeira em que ficaram as famílias durante o período de isolamento social.

As instituições devem também, de acordo com o documento, se abster de cobrar multa e juros de mora, bem como realizar inscrição nos órgãos de proteção ao consumidor ou enviar informações desfavoráveis para escore de crédito;

Os defensores levaram em consideração o fato de o Ministério da Educação ter autorizado a substituição das disciplinas presenciais até 31 de dezembro de 2020 por atividades letivas que utilizem recursos educacionais digitais, tecnologias de informação e comunicação ou outros meios convencionais.




Portal RN

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