Defensoria recomenda que universidades privadas concedam descontos a alunos
A
Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE/RN) emitiu uma
recomendação para que as instituições de ensino superior de Mossoró adotem
medidas de compensação financeira para os alunos durante a pandemia da
Covid-19. O documento foi publicado Diário Oficial do Estado de terça-feira,
1º/9 e pede ainda que sejam tornadas públicas as planilhas de custo durante o
período.
A
recomendação foi emitida pelo Núcleo Sede da instituição instalado em Mossoró e
orienta que as instituições ofertem para os alunos possibilidade de
parcelamento das mensalidades. O pedido leva em consideração a condição de
fragilidade financeira em que ficaram as famílias durante o período de
isolamento social.
As
instituições devem também, de acordo com o documento, se abster de cobrar multa
e juros de mora, bem como realizar inscrição nos órgãos de proteção ao
consumidor ou enviar informações desfavoráveis para escore de crédito;
Os
defensores levaram em consideração o fato de o Ministério da Educação ter
autorizado a substituição das disciplinas presenciais até 31 de dezembro de
2020 por atividades letivas que utilizem recursos educacionais digitais,
tecnologias de informação e comunicação ou outros meios convencionais.
Portal RN
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