2 de setembro de 2020

Câmara aprova novo marco regulatório do gás natural, que vai ao Senado



O site congresso em foco destaca que a Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (1º), por 351 votos a 101, o projeto que estabelece um novo marco regulatório para o setor de gás natural. O texto muda o regime de exploração de gasodutos no Brasil, que passará de concessão para autorização. A proposta também quebra o monopólio dos estados na distribuição do gás natural, permitindo ainda sua exploração pelas concessionárias privadas de energia elétrica.

Depois da votação do texto principal, os deputados rejeitaram propostas de mudança apresentadas na forma de destaques. A matéria vai agora ao Senado Federal.

 O texto, que concentra discussões mais sérias há pelo menos quatro anos, é esperado por empresas do setor, pelo Ministério de Minas e Energia (que considera o projeto como estratégico) e pelo Ministério da Economia – que prevê investimentos de até R$ 43 bilhões com a transformação do projeto em lei. A equipe comandada por Paulo Guedes defende mudanças regulatórias em diversos setores da economia, sendo o gás parte delas.

Empresas poderão obter autorização para a construção ou ampliação de gasodutos, com critérios que serão regulamentados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Essas autorizações não terão tempo definido de vigência e somente serão revogadas a pedido da empresa, em caso de falência ou descumprimento das obrigações de forma grave, se o gasoduto for desativado ou se a empresa interferir ou sofrer interferência de outros agentes da indústria do gás.


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