Apos nota no blog, Secretário de Saúde de Macau garante que o município cumpre dentro da legalidade todos os questionamentos do SINTASE

 

Secretário Paulo Rayson em recente reunião com equipe do estado

Após matéria publicada hoje no blog que relatava a situação dos servidores de saúde, recebo do secretário de Saúde do município,  Paulo Rayson, os esclarecimentos sobre os vários assuntos apresentados e, de certa forma, o secretário fez questão de dá explicações ponto a ponto aos fatos apresentados e questionado em nota do SINTASE.

Segue a defesa da Secretaria de saúde:

 

A Barreira Sanitária é uma estratégia de prevenção e controle no combate ao Coronavírus utilizada para reforçar as medidas de proteção, identificando e orientando os casos suspeitos com intuito de reduzir a disseminação e propagação do vírus no nosso munícipio. Realiza-se a investigação e busca de casos possivelmente sintomáticos, onde a equipe faz checagens dos sinais de alerta conforme os protocolos estabelecidos pelo Ministério da Saúde.

            Cabe ressaltar que o Município de Macau foi pioneiro no processo de implantação. Esta também está sedo dotada por outros municípios, visando reduzir a quantidade de casos da Covid-19.

             A chamada dos Agentes através da Nota Técnica n° 07 justifica-se pelo fato de não haver previsão da cessação desta pandemia, desta forma não podemos deixar de considerar a necessidade de cuidados pertinentes a COVID-19.

            Quanto as atribuições da jornada e condições de trabalho, estas encontram-se estabelecidas através da Lei Federal do exercício profissional Nº 13.595, DE 5 DE JANEIRO DE 2018 que altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre a reformulação.

            Reforçamos que o processo de trabalho de Educação em saúde está Previsto na Legislação Federal dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), conforme a seguir:

“Art. 3º O Agente Comunitário de Saúde tem como atribuição o exercício de atividades de prevenção de doenças e de promoção da saúde, a partir dos referenciais da Educação Popular em Saúde, mediante ações domiciliares ou comunitárias, individuais ou coletivas, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS que normatizam a saúde preventiva e a atenção básica em saúde, com objetivo de ampliar o acesso da comunidade assistida às ações e aos serviços de informação, de saúde, de promoção social e de proteção da cidadania, sob supervisão do gestor Municipal, Distrital, Estadual ou Federal.

            A Legislação vigente é bem clara. É atribuição da categoria. Portanto não é considerada ilegal a atuação do ACS na Barreira.

            Em relação à insalubridade de 30% recebida, informo que a gestão analisou os pedidos de forma minuciosa diante dos riscos submetidos e chegamos a esse valor.  Lembrando que nem todos os funcionários recebem esse adicional. A exemplo, temos as categorias que não pararam como: Coordenadores, Diretores de Unidades e outros profissionais que recebem pessoas diariamente.

            Observa-se que desde que realizamos o planejamento e iniciamos a prevenção os Agentes de Combate a Endemias (ACE) realizam uma excelente atuação e estão de parabéns, pois compreendem tal necessidade diante do cenário atual de pandemia.  

            Continuamos realizando ações constantemente para tentar controlar a disseminação e propagação da doença. Lembrando que nada voltou à normalidade. Apenas estamos em “flexibilização”. Porém a população também precisa fazer a sua parte.

            Esclarecendo sobre o termo “Assédio moral” relato que é uma espécie de violência que consiste em uma série de situações vexatórias de perseguição por atos repetitivos, causando humilhação, constrangimento e ofendendo a dignidade de um trabalhador. Elas visam diminuir, inferiorizar, isolar e desestabilizar mentalmente o empregado no seu próprio ambiente de trabalho, causando abalos físicos e mentais no indivíduo.

            Agora como Gestor da Saúde do Município de Macau preciso saber em que momento essa prática de Assédio foi realmente utilizada, já que recebemos os representantes do Sindicato SINTASE e um grupo de ACS, ouvimos os questionamentos, fizemos uma reunião transparente sobre a Nota Técnica n° 06. Na ocasião também apresentamos a Nota Técnica n° 07 esclarecendo dúvidas, atribuições dos ACS e solicitamos o retorno e a ajuda da categoria. Em nenhum momento houve constrangimento, humilhação ou ameaças.

            Com relação aos EPI’s, estes são disponibilizados pela Secretaria Municipal de Saúde para todos os profissionais que estão atuando nas ações e serviços de saúde.

            No mais, compromisso e comprometimento fazem parte do plano de trabalho da gestão. Agradeço a compreensão e colaboração de todos.

 

 

Cordialmente,

 

 

 

Paulo Rayson Bezerra do Nascimento

Secretário Municipal de Saúde