20 de agosto de 2020

Porto do Mangue: Prefeito Sael Melo regulamenta ações emergenciais para setor de Cultura

 

Em decreto publicado no Jornal Oficial do Município (JOM) desta terça-feira (18.ago.2020), o prefeito Sael Melo regulamentou as ações emergenciais ao setor cultural de Porto do Mangue durante a pandemia. No mês de junho, o Governo Federal sancionou a Lei Aldir Blanc, com repasse de R$ 3 bilhões (R$ 1,5 bilhão a Estados e R$ 1,5 bilhão a municípios) para ações relacionadas ao setor cultural.

Após publicado o Decreto presidencial, foi a vez do prefeito Sael também oficializar no município os trâmites legais para favorecer aos artistas e pessoas relacionadas a cultura no município de Porto do Mangue a receber o benefício.O valor será repassado na forma de concessão de auxílio para trabalhadores informais, em 3 parcelas de R$ 600.

A medida também libera subsídios mensais para manutenção de espaços do setor e para editais, prêmios e produções culturais durante o estado de calamidade pública por conta da pandemia.

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