Operação Ajuste: MPRN denuncia ex-prefeito, ex-secretário e administradores de construtora por desvio de recursos
Os crimes ocorreram a partir do pagamento de obras de pavimentação em Afonso Bezerra |
O
Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ajuizou denúncia contra
ex-prefeito de Afonso Bezerra, ex-secretário de obras e os administradores de
uma construtora. O grupo está sendo acusado por crimes de peculato, lavagem de
dinheiro e outras infrações penais cometidas em desfavor do Município, em 2015.
A ação ministerial é um desdobramento da operação Ajuste, deflagrada em maio
deste ano.
O
MPRN constatou, após investigações, que, de junho de 2015 a setembro de 2016, o
então prefeito Jackson de Santa Cruz Albuquerque Bezerra e o secretário de
obras, Paulo Robson Ferreira da Cunha, ordenaram despesas não autorizadas e em
desacordo com a legislação. Com esses atos, desviaram verba pública em proveito
dos sócios-administradores da construtora MD Tavares, Maria Daiana Marcolino
Tavares e Joab Ferreira Tavares, através do pagamento por serviços não
prestados e de encargos sociais não repassados aos trabalhadores, no valor
total de R$ 124.650,92. Em alguns momentos, houve inclusive antecipação do
pagamento de quantias destinadas à empresa.
Na
denúncia, o MPRN aponta que Maria Daiana e Joab Ferreira, administradores de
fato da empresa, concorreram para a consumação das ilegalidades,
beneficiando-se dos desvios de verbas realizadas, ante a estreita ligação
social e patrimonial que possuem com o ex-prefeito. A confusão social e
patrimonial foi reforçada por provas coletadas em busca e apreensão na sede da
empresa: canhotos de cheques destinados ao ex-gestor de Afonso Bezerra,
enquanto ele ainda era Prefeito.
Os ex-gestores do Município também chegaram a alterar objeto contratual em desobediência à lei de licitações, através de planilha de readequação, adjudicando novos serviços (e, consequentemente, frustrando nova e necessária licitação) à construtora MD Tavares, em proveito de Joab e de Maria Daiana.
O
MPRN constatou também que os administradores da empresa ocultaram por 30 vezes
a origem e propriedade dos valores provenientes dos crimes objetos da presente
denúncia. Os valores que vinham da Prefeitura apenas transitavam pela conta da
empresa, indo desembocar nas contas de Joab Tavares, administrador de fato da
companhia, que não podia contratar com o Município, por ser servidor público
local.
A
empresa contratada não tinha qualquer expertise na execução de obras de
engenharia. Para se ter uma ideia, a construtora, apesar de se destinar a
atividades de Engenharia Civil, ostenta em seus cadastros operar também no comércio
de alimentos, no ramo de obras de arte especiais e no serviço de transporte
escolar, atividades manifestamente distintas e que geram desconfiança sobre a
sua capacidade técnica.
Os
fatos agora serão objeto de deliberação do Juízo de Direito da Comarca de
Angicos, em ação penal própria.
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