Veto do presidente para lei do saneamento pode comprometer regiões carentes, dizem especialistas
A
decisão do presidente Jair Bolsonaro de fazer
vetos ao projeto de lei do novo marco do saneamento básico provocou
preocupação em especialistas ligados à área. No entanto, as empresas do setor
se mostraram otimistas com a sanção das novas regras.
A
nova lei obriga as empresas estatais a fazerem licitação e facilita a entrada
de empresas privadas no mercado de saneamento básico. Um dos vetos que causou
maior insatisfação foi no artigo 16. O chefe do Poder Executivo decidiu vetar o
trecho que trata de um período de transição de 30 anos para que os contratos
firmados pelas empresas estatais sejam mantidos nas regras anteriores à lei.
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