17 de julho de 2020

Veto do presidente para lei do saneamento pode comprometer regiões carentes, dizem especialistas


A decisão do presidente Jair Bolsonaro de fazer vetos ao projeto de lei do novo marco do saneamento básico provocou preocupação em especialistas ligados à área. No entanto, as empresas do setor se mostraram otimistas com a sanção das novas regras.

A nova lei obriga as empresas estatais a fazerem licitação e facilita a entrada de empresas privadas no mercado de saneamento básico. Um dos vetos que causou maior insatisfação foi no artigo 16. O chefe do Poder Executivo decidiu vetar o trecho que trata de um período de transição de 30 anos para que os contratos firmados pelas empresas estatais sejam mantidos nas regras anteriores à lei.

 

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