15 de maio de 2020

MPRN recomenda que prefeitos de Macau, Guamaré e Galinhos fiscalizem, reforcem e observem os cuidados necessários em tempos de COVID 19



O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, por sua 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Macau, neste ato representado pelo promotor de justiça,  Mac Lennon Lira dos Santos Leite, estabelece recomendações aos  prefeitos de Macau, Galinhos e Guamaré que fiscalizem, reforcem e observem a população em seu cotidiano provinciano.

Já que para entendimento dos decretos determinados está suspensa a utilização das áreas de praia; que utilizem máscaras de proteção durante os deslocamentos em vias públicas e para atendimento em estabelecimentos com funcionamento autorizado; que a circulação se limite às necessidades imediatas de alimentação, cuidados de saúde e exercício de atividades essenciais.

De acordo com a recomendação do MPRN,  diz que  “ já haver nos autos reclamação de advogada atuante em Macau, para que este órgão ministerial adote as providências cabíveis visando à efetivação do isolamento social, ao fundamento de que as pessoas não estão respeitando as medidas que lhe foram impostas pelos decretos em vigor.”

O MPRN também determina que ás Polícias Civil e Militar e à Guarda Civil Municipal, que adotem as providências necessárias no sentido de fiscalizar a presente Recomendação, orientando e prevenindo a realização de condutas que se enquadrem nas infrações pré-determinadas AQUI.


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