26 de maio de 2020

MPRN recomenda que instituições de ensino superior flexibilizem sanções contratuais dos pagamentos mensais


O Ministério Público do Rio Grande do Norte, por meio da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Mossoró, que atua na defesa dos direitos do consumidor, defende o desconto nas mensalidades das universidades privadas de Mossoró em razão da pandemia do Coronavírus.

Nesta segunda-feira (25), o MPRN divulgou recomendação em que orienta as instituições privadas de ensino superior da cidade a flexibilizarem os contratos para aqueles que não puderem realizar o pagamento das mensalidades enquanto perdurar a pandemia do coronavírus e os decretos de isolamento social e suspensão de aulas presenciais,

A recomendação do Ministério Público também destaca que as universidades devem conceder desconto aos alunos correspondente à economia que tiver nos custos durante a suspensão das aulas presenciais, como no exemplo da diminuição da conta de energia, água, dentre outros, a serem demonstrados em planilha comparativa, caso não ofereça a reposição integral das aulas presenciais após a pandemia.

“As instituições devem encaminhar aos seus consumidores contratantes planilha de custos, preferencialmente por correio eletrônico, e, ainda, publicarem as referidas planilhas em seus sítios eletrônicos, visando dar ampla publicidade aos consumidores, referente aos meses compreendidos no período de suspensão das aulas, bem como a relativa ao ano letivo de 2020, elaborados, à época, sem a previsão na pandemia da Covid-19”, frisa o MP.


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