28 de abril de 2020

Sinal Fechado; MPRN consegue condenação de seis réus, incluindo Filho de ex-governadora do RN com 22 anos de reclusão



O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve a condenação de seis réus em um dos processos decorrentes da operação Sinal Fechado. Essa operação desvendou três esquemas de corrupção no Detran/RN e a ação penal foi dividida em três processos distintos: o primeiro relativo a um convênio da autarquia com o IRTDPJ/RN; outro relacionado à inspeção veicular; e, enfim, um terceiro quanto à contratação fraudulenta da Planet Business Ltda para terceirização de registro de contratos na referida autarquia.

A sentença aqui noticiada diz respeito apenas a um dos três processos, o que trata do esquema relativo ao Instituto dos Registradores de Títulos (IRTDPJ/RN). Todos os réus envolvidos nesse esquema foram condenados à prisão em regime fechado, sendo apenas um absolvido e uma outra com declaração de extinção da punibilidade em razão do falecimento.

A operação Sinal Fechado foi deflagrada em 24 de novembro de 2011 e desvendou uma organização criminosa que atuou no âmbito do Detran/RN, com ramificações em outros Estados da Federação, nos anos de 2008 a 2010. O grupo fraudou o processo de elaboração de leis, processos licitatórios, entre outras irregularidades acerca do registro de contratos de compra e venda de automóveis e inspeção veicular, tudo com vistas a auferir vantagens indevidas em detrimento do erário e dos cidadãos potiguares. A ação cumpriu mandados de prisão e de busca e apreensão nas cidades de Natal, Parnamirim, São Paulo, Curitiba e Porto Alegre.

Penas



A Justiça potiguar condenou Lauro Maia(filho da ex-governadora Wilma De Faria) a uma pena final de 22 anos e 6 meses de reclusão.  Marcus Vinícius Cunha foi condenado a 11 anos e 10 meses de reclusão. Jean Queiroz de Britou recebeu condenação de 11 anos e 8 meses de prisão. A mesma pena foi fixada para Luiz Cláudio Morais Correia Viana. Marcus Vinícius Procópio foi condenado a 14 anos de reclusão e George Anderson Olímpio a 5 anos e 11 meses de reclusão. Todos foram condenados, ainda, ao pagamento de multa e deverão iniciar o cumprimento de pena em regime fechado.

O MPRN irá recorrer da absolvição do réu Carlos Theodorico de Carvalho Bezerra e da não aplicação dos termos do acordo de colaboração premiada.

Clique aqui e veja a íntegra da sentença.


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