13 de abril de 2020

Governo vai à Justiça contra medidas de estados e municípios durante pandemia



O site congresso em foco destacou ontem(12) em sua pagina que o Advogado Geral da União, André Mendonça, informou que o governo federal vai à Justiça contra medidas restritivas que têm sido adotadas por estados e municípios no combate à covid-19. A declaração de Mendonça veio após uma manifestação do governador de São Paulo, João Doria (PSDB), que ameaçou prender quem desrespeitar a quarentena, medida que tem sido adotada em países que enfrentam o pico da pandemia. 

“Diante da adoção ou ameaça de adoção de medidas restritivas de direitos fundamentais do cidadão por parte de autoridades locais e estaduais, informo que a Advocacia-Geral da União aguarda informações do Ministério da Saúde e da Anvisa para a propositura de medidas judiciais cabíveis com o objetivo de garantir a ordem democrática e a uniformidade das medidas de prevenção à Covid-19”, escreveu Mendonça em uma nota à imprensa.



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