12 de março de 2020

PROJETOS DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FORAM APROVADOS NA CÂMARA À UNANIMIDADE DOS VOTOS






A Câmara Municipal de Alto do Rodrigues aprovou na sessão realizada nesta segunda-feira (9), quatro importantes Projetos de Lei (PL), enviados pelo chefe do executivo altorodriguense, Nixon Baracho. (Foto: arquivo)

No PL de número 636, o poder executivo pediu autorização à Câmara para celebrar convênio de cooperação financeira com Associação dos Estudantes Universitários de Alto do Rodrigues, referente ao repasse de recursos da ordem de R$ 8.000,00 reais, mensais, que será destinado ao auxílio do custeio com o transporte de alunos residentes no município, matriculados em cursos de nível superior não ofertados em Alto do Rodrigues.

Por meio do projeto de lei nº 637, o prefeito solicitou autorização do Poder Legislativo para contratação direta de profissional de engenharia civil, em atendimento a necessidade temporária excepcional de interesse público, a contratar pelo prazo de 1 ano, com carga horária de 40 horas semanais.

Também de iniciativa do Executivo Municipal, o PL nº 638 solicita autorização para realização de processo de seleção de estagiários para atuarem no município nas atividades do Programa Criança Feliz. E por último, no PL nº 639, o prefeito pediu autorização à Casa Legislativa para instituir o Programa de Auxílio financeiro, para o Estudante Universitário, no âmbito do município de Alto do Rodrigues, que trata basicamente de ajuda financeira fixada no valor de até meio salário mínimo, concedido mediante a nomeação dos favorecidos, através do cadastro da secretaria municipal de Educação e Desporto, com base em dotações financeiras específicas.

Os projetos enviados ao parlamento municipal pelo prefeito Nixon Baracho, foram aprovados com o voto de todos os vereadores da Casa, recebendo os elogios dos parlamentares presentes no plenário, assim como, bem aceito por parte da população, especialmente os estudantes universitários que estavam presentes à sessão.


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