6 de janeiro de 2020

Aprovado projeto de lei que garante atendimento em libras nos órgãos de saúde do RN



A Assembleia Legislativa aprovou no dia 17 de dezembro durante sessão ordinária projeto de lei que dispõe sobre o atendimento à pessoa com deficiência auditiva através de tradutor-intérprete em Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), nos equipamentos de saúde pública do Rio Grande do Norte.

A matéria é de autoria do deputado estadual Allyson Bezerra (Solidariedade)

De acordo com o projeto, os equipamentos públicos da saúde no âmbito do estado devem garantir atendimento em libras à população, com o objetivo de contemplar aquelas pessoas com deficiência auditiva.

O artigo 2º do projeto de lei estabelece ainda que “as instituições públicas e empresas concessionárias de serviços públicos de assistência à saúde apoiarão a capacitação e formação de profissionais da rede de serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) para o uso da Língua Brasileira de Sinais e sua tradução e interpretação”.

O PL estabelece a inserção, de forma visível, do Símbolo Internacional da Surdez, de acordo com as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), nos locais de entrada das instituições e empresas concessionárias de serviços públicos de assistência à saúde do Estado que oferecerem atendimento mediante oferta de serviço de intérpretes de Libras.

"Nosso projeto tem como objetivo tão somente, contribuir e ampliar a defesa dos direitos das pessoas com deficiência, em específico neste caso, a auditiva”, explicou Allyson.

"É preciso fazer essa defesa. Só quem vive e acompanha uma pessoa com deficiência sabe da dificuldade, sabe da dificuldade que é", concluiu.


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