13 de dezembro de 2019

Moradia: Cehab conclui entrega de casas no Conjunto Praia-mar da zona Oeste



A Companhia de Habitação e Desenvolvimento Urbano do Rio Grande do Norte (Cehab-RN) finalizou a entrega das últimas unidades habitacionais do conjunto Praia-Mar, na zona Oeste de Natal. As 14 casas - que no início do ano estavam ocupadas - foram devolvidas aos proprietários originais. As moradias passaram por reforma completa, algumas precisaram ser reconstruídas, devido ao estado de depredação.

Alguns donos esperavam o imóvel havia anos, como a cuidadora de idosos Maria José de Oliveira, 54. Mãe de dois filhos, ela conta que as crianças eram pequenas quando se inscreveu e só agora, com eles adultos, vai poder ter casa própria. “É muita alegria. Só tenho a agradecer a Deus e a vocês do governo. Agora eu tenho um lar”, comentou emocionada.

Os reais proprietários receberam a chave do imóvel e assinaram o Termo de Entrega de Unidade Habitacional. O documento atesta a habitabilidade e obriga o beneficiário a usar a casa exclusivamente para sua residência e pessoas de sua família, assim como manter e conservar o local.

Eles também assinam o Contrato de Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel Público (CDRU), que atesta a concessão pelo Estado do imóvel, vedando a venda, locação ou cessão; assim como utilização comercial ou por pessoa diversa do proprietário. O dono também tem ciência de que deve arcar com despesas de água, luz, ou outro encargo civil, administrativo ou tributário.

Possibilitar e garantir o direito social à moradia tem sido prioridade para o Governo do RN. Desde 2008, as 202 famílias originais da comunidade do Praia-Mar esperavam pela propriedade real de seus imóveis. Em 2019, uma das ações efetivadas foi a reintegração dos imóveis aos proprietários originais, concedendo a posse de casas no conjunto, localizado na Zona Oeste de Natal.

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