22 de novembro de 2019

Reforma da Previdência já é alvo de quatro ações no STF



O site congresso em foco destaca que mesmo sendo Promulgada na semana passada, a emenda constitucional da reforma da Previdência é contestada por quatro ações diretas de inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF). Os questionamentos, com pedido de liminar, foram apresentados por associações de defensores públicos, magistrados e integrantes do Ministério Público.

Os casos serão relatados pelo ministro Luís Roberto Barroso. A eventual derrubada de algum dos dispositivos da reforma impactará a economia de R$ 800 bilhões estimada pelo governo para os próximos dez anos com as novas regras do sistema previdenciário.



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