23 de outubro de 2019

STF retoma julgamento sobre prisão em segunda instância



O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (23) a análise das três ações sobre prisão em segunda instância, que podem alterar o entendimento majoritário da Corte sobre o tema, beneficiando 4.895 presos, entre eles o ex-presidente Lula.

O julgamento começou na quinta-feira passada (17) com a parte de sustentações orais, que é quando as partes interessadas no projeto expõem seus argumentos. Já falaram os representantes das três ações – Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), PCdoB e Patriota – e membros de instituições jurídicas, de direitos humanos e da defensoria pública da União.

Nesta quarta está previsto o fim das sustentações orais, com a fala de duas instituições, da Procuradoria-geral da União e da Advocacia-geral da União. Além disso, os ministros devem começar a deliberar sobre o tema.


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