Prefeitos pressionam Câmara a liberar recursos do pré-sal para investimentos
A
Câmara dos Deputados promete votar nesta quarta-feira (9) o projeto de lei que
estabelece os critérios de partilha dos recursos do pré-sal entre os estados e
municípios, que tem sido cobrado por um grupo de senadores como uma condição
para a votação em segundo turno da reforma da Previdência. O texto acordado
entre os líderes do Senado e da Câmara, contudo, está sofrendo um novo
questionamento, desta vez dos prefeitos, que estão na Câmara pedindo que os
deputados liberem o uso dos recursos do pré-sal para a realização de
investimentos e não para o pagamento de dívidas previdenciárias.
Presidente
da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Glademir Aroldi lembrou que o
texto construído entre os líderes do Congresso estabelece as prioridades de uso
dos recursos do pré-sal que serão divididos entre os estados e municípios
através da cessão onerosa.
Segundo
a minuta do texto, esses recursos devem ser usados prioritariamente para
amenizar o rombo dos fundos previdenciários estaduais e municipais e para pagar
possíveis dívidas junto ao Regime Geral de Previdência Social. Se não tiverem
débitos previdenciários ou se sobrar recurso depois desse pagamento, os estados
e municípios deveriam empregar a verba do pré-sal no pagamento de precatórios
de natureza alimentícia. Só depois disso é que os recursos poderiam ser
utilizados em novos investimentos.
Aroldi
afirma, contudo, que, se o texto continuar dessa forma, não vai sobrar recurso
para investimentos. "São R$ 50 bilhões em dívidas previdenciárias. E mais
R$ 40 bilhões de precatórios. Não vai sobrar um centavo", reclamou,
lembrando que a cessão onerosa deve dividir R$ 10,9 bilhões entre os estados e
mais R$ 10,9 bilhões entre os municípios.
"Por
que obrigar os municípios a pagar dívida previdenciária se essa dívida já está
parcelada? Por que obrigar a pagar precatório se estou obrigado a pagar nesse
exercício o mesmo valor que paguei no exercício anterior? É coisa de quem não
conhece a gestão pública", reclama o presidente da CNM, que pede para este
projeto de lei deixar a prioridade de uso dos recursos da cessão onerosa nas
mãos dos prefeitos. "Quem tiver mais dificuldade na previdência vai usar
na previdência. Quem não tiver, vai fazer investimento, que é o que o Brasil
precisa para gerar emprego e renda", argumenta Aroldi.
Acompanhado
de uma comitiva de prefeitos, Aroldi tem apresentado esse pleito aos líderes da
Câmara e disse que alguns desses líderes já apresentaram a questão ao
presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). À espera de Maia para votar o
projeto, o plenário também já começou a falar sobre o assunto. O deputado
Reginaldo Lopes (PT-MG), por exemplo, defendeu o uso dos recursos do pré-sal na
realização de novos investimentos. Mesmo assim, Aroldi diz que ainda não há
garantia de que o texto será ajustado. "O que posso garantir é que, se não
mantiverem os critérios estabelecidos pelo Senado, próxima semana coloco quatro
mil prefeitos aqui para cobrar isso dos deputados", afirmou o presidente
da CNM.
Fonte: Marina
Barbosa / Congresso em Foco
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