MPF promove apreensão de documentos na Prefeitura de Extremoz
Público
Federal (MPF) promoveu na manhã desta segunda-feira (7) a busca e apreensão de
documentos relacionados a convênios e programas financiados pelo Fundo Nacional
de Desenvolvimento da Educação (FNDE) no Município de Extremoz e cujas
prestações de contas não foram apresentadas. As buscas – autorizadas pela
Justiça Federal e realizadas com o apoio da Polícia Militar e do Grupo de Atuação
Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MP Estadual - ocorreram na
atual e na antiga sede da prefeitura, bem como na antiga sala do chamado
“arquivo morto”.
Os
recursos federais relativos a esses programas foram repassados ainda na gestão
do ex-prefeito de Extremoz, Klauss Rego, porém os prazos finais para prestação
de contas se encerravam já na gestão do atual prefeito, Joaz Oliveira. O
primeiro alega ter entregue ao atual gestor toda a documentação necessária e o
segundo, por sua vez, afirma que seu antecessor ocultou esses documentos. O MPF
dará continuidade às investigações para só então poder se posicionar quanto à
responsabilidade pela inadimplência.
Deixar
de prestar contas resulta em pendências junto ao FNDE, com possíveis prejuízos
ao futuro repasse de verbas da União ao Município. Os convênios e programas em
questão incluem o Convênio 701928/2010 - Universidade Aberta do Brasil; o PAC2
256/2011 - Construção de uma unidade de educação infantil Tipo C na Rua
Umbuzeiro, Centro, Extremoz/RN; o PAC2 942/2011 - Construção de quadra coberta
com palco na Escola Municipal Coronel Franco Ribeiro; o Programa Brasil
Alfabetizado de 2013 – PBA/2013; o Programa Dinheiro Direto na Escola de 2015 –
PDDE/2015; o Programa Nacional de Alimentação Escolar de 2016 - PNAE/2016; e o
Programa Nacional de Transporte Escolar de 2016 – PNATE/2016.
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