Eleição do Conselho Tutelar: todo cidadão em dia com a Justiça Eleitoral pode votar
A
eleição para o Conselho Tutelar (CT) ocorrerá no próximo domingo (6) de modo
unificado em todo o país. O órgão é formado por cinco integrantes e tem a
missão de atender crianças e adolescentes que passam pela situação de violação
de direitos, além de poder assessorar o Poder Executivo local na elaboração da
proposta orçamentária para planos e programas de atendimento dos direitos da
criança e do adolescente. Por isso, é importante que a sociedade se envolva na
escolha dos membros do CT em seu Município, buscando conhecer o perfil e
experiência dos candidatos.
O
voto é secreto e facultativo. Pode participar ativamente desse processo todo
cidadão que seja um eleitor real, ou seja: aqueles aptos a votar perante a
Justiça Eleitoral.
No
dia da votação, o eleitor deverá apresentar o título de eleitor (ou aplicativo
e- título ou documento equivalente obtido junto ao site do TSE, como a certidão
de quitação eleitoral) acompanhado de um documento de identificação oficial com
foto. Para isso serão aceitos: via digital do título de eleitor (e-Título),
desde que haja cadastro com fotografia; carteira de identidade, passaporte,
carteira de reservista, carteira de trabalho e carteira nacional de habilitação
ou outro documento oficial com foto de valor legal equivalente, a fim de
comprovar a identidade do eleitor.
Para
saber os locais de votação, o eleitor deverá procurar os Conselhos Municipais
dos Direitos das Crianças e Adolescentes (CMDCA) de seu município. Para
os 20 municípios do RN que utilizarão urna eletrônica, basta clicar no link e
conferir os locais de votação a partir do número da seção eleitoral
que consta do título eleitoral.
A
fiscalização do processo de escolha é atribuição do Ministério Público de cada
comarca, que atuará no próximo domingo em regime de plantão, contando com o
auxilio do Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Infância, Juventude e
Família (CaopIJ).
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