21 de outubro de 2019

Eleição de conselheiro tutelar é cancelada em Macau demonstrando a face cruel de um povo desesperado


Após eleição do conselho tutelar que demonstrou a face cruel de um povo desesperado, desamparado e desassistido socialmente na cidade de Macau, onde o prato vazio e a fome falaram mais alto que a consciência.

Tanto é

Que o Ministério Público do Rio Grande do Norte, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Macau, conseguiu uma determinação judicial para anular a eleição para membros do Conselho Tutelar (CT), realizada no último dia 6 de outubro.

Na ação

A unidade ministerial demonstrou que ocorreram diversas irregularidades. Dentre os problemas, destacaram-se:
- Falta de atuação do Conselho Municipal de Direito;
- Ausência de quatro seções eleitorais (cujos eleitores foram impedidos de votar);
- Aglomerações sem ordem de fila (ocasionando a desistência de muitos eleitores);
- Despreparo da equipe do CMDCA e da comissão eleitoral para conduzir o eleitor até a urna em que estava registrado;
- Familiares de candidatos guardando lugares da fila para os eleitores levados pelo candidato;
- Transporte irregular de eleitores;
- Falta de apoio técnico da Justiça Eleitoral no dia do pleito;
- Compra de votos no local de votação;
- Ausência de local de votação nos Distritos pertencentes ao município de Macau;
- Além de a instabilidade política no município tendo seu ápice numa briga envolvendo o prefeito e seus familiares.

A magistrada que assina a decisão determinou o prazo de 20 dias para que o Município de Macau realize novo pleito, nomeie um novo Conselho Municipal de Direitos das Crianças e Adolescente e nova comissão especial eleitoral, além de designar outro local para realização da eleição, sob pena de multa diária de mil reais, a ser paga pelo atual prefeito.

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