Vivemos agora uma ditadura?...: MEC tenta impedir realização do ato #MoroMente na UFF
O site congresso em foco destaca que estava
marcado para acontecer nesta segunda-feira (23), um ato para debater a
atuação do ex-juiz e atual Ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sergio
Moro, diante dos diálogos divulgados pelo site The
Intercept Brasil.
O
evento aconteceria na Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense
(UFF), mas na última sexta-feira (20), o reitor da UFF, Antônio Cláudio Lucas
da Nóbrega, determinou o cancelamento do evento após receber ofício do Ministério
da Educação (MEC) que alegava a realização de ato político-partidário
na instituição, o que poderia configurar ilícito de improbidade administrativa.
Foi
protocolado nesta segunda-feira, um Mandado de Segurança na Justiça Federal de
Niterói pedindo a realização do ato #MoroMente. O pedido foi
assinado pela a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD),
juntamente com a Associação dos Docentes da Universidade Federal Fluminense
(ADUFF), o diretor da Faculdade de Direito da UFF, Wilson Madeira Filho e o
professor da Faculdade de Direito da UFF, Rogério Dultra Santos.
“Não
se apresenta novidade para ninguém que o pedido tenha vindo do Ministério da
Educação. O governo federal tem tentado impor censura dentro das universidades
federais e institutos de ensino sob as mais estapafúrdias justificativas, em
desrespeito flagrante ao direito de livre reunião consagrado no art. 5º, XVI,
da Constituição Federal”, afirma o documento.
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