24 de setembro de 2019

Vivemos agora uma ditadura?...: MEC tenta impedir realização do ato #MoroMente na UFF



O site congresso em foco destaca que estava marcado para acontecer nesta segunda-feira (23), um ato para debater  a atuação do ex-juiz e atual Ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sergio Moro, diante dos diálogos divulgados pelo site The Intercept Brasil.

O evento aconteceria na Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense (UFF), mas na última sexta-feira (20), o reitor da UFF, Antônio Cláudio Lucas da Nóbrega, determinou o cancelamento do evento após receber ofício do Ministério da Educação (MEC) que alegava a realização de ato político-partidário na instituição, o que poderia configurar ilícito de improbidade administrativa.

Foi protocolado nesta segunda-feira, um Mandado de Segurança na Justiça Federal de Niterói pedindo a realização do ato #MoroMente.  O pedido foi assinado pela a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), juntamente com a Associação dos Docentes da Universidade Federal Fluminense (ADUFF), o diretor da Faculdade de Direito da UFF, Wilson Madeira Filho e o professor da Faculdade de Direito da UFF, Rogério Dultra Santos.


“Não se apresenta novidade para ninguém que o pedido tenha vindo do Ministério da Educação. O governo federal tem tentado impor censura dentro das universidades federais e institutos de ensino sob as mais estapafúrdias justificativas, em desrespeito flagrante ao direito de livre reunião consagrado no art. 5º, XVI, da Constituição Federal”, afirma o documento.

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