Prefeitos resistem à ideia de ceder parte do ICMS dos municípios ao Proedi

Mais de uma centena de prefeitos amanheceram nesta terça-feira, 24, na porta da Governadoria, no Centro Administrativo, para protestar contra o decreto que criou o Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (Proedi), de 29 de julho último. O decreto concede isenção de impostos de até 95% para empresas que se instalarem ou se mantenham no RN.

O Proedi foi criado para substituir o antigo Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do RN (Proadi) e embutido no programa “RN+ Competitivo”, que reúne várias iniciativas para estimular a retomada do crescimento econômico do Estado, e, como a primeira fatura já chegou, os prefeitos reagiram imediatamente.

Como o novo programa amplia a porcentagem de abatimento do ICMS para empresas instaladas no RN de 75% para até 95%, o Estado passou a usar também parte dos 25% do imposto reservados para os municípios para criar um instrumento de atração de novas empresas para o RN.

“O problema é que faltou combinar com a gente”, disse Ludmila Amorim, prefeita de Rafael Godeiro, com 3.100 habitantes, que contava com o dinheiro do ICMS para pagar a conta de luz da prefeitura e outras despesas, como internet e serviços de contabilidade.

Na semana passada, durante encontro com o presidente da Federação dos Municípios do RN (Femurn), José Leonardo Cassimiro, o Naldinho, prefeito de São Paulo do Potengi, a governadora Fátima Bezerra pediu 30 dias para entender melhor o impacto para os municípios do “novo Proadi”.

Comunicados disso pelo WhatsApp, muitos prefeitos não concordaram e o resultado foi uma caravana de carros tomando todas as vagas do estacionamento da Governadoria às 8 horas de ontem.

Depois de tirarem fotos diante da entrada de vidro da Governadoria, eles lotaram o auditório no piso superior e lá aguardaram por duas horas enquanto uma comissão negociava com a governadora, o secretário de Tributação, Carlos Eduardo Xavier, o secretário de Planejamento, Aldemir Freire, e o secretário extraordinário para Gestão de Projetos e Metas, Fernando Mineiro. O encontro foi todo ele a portas fechadas.

No final, o titular da Tributação, Carlos Eduardo Xavier, comunicou oficialmente o pedido do Estado para que os prefeitos aguardassem até o próximo dia 11 de outubro para um novo encontro com a governadora. “Precisamos entender o impacto do Proedi sobre as contas dos municípios, mas não pretendemos revogar ou voltar atrás de nada”, assegurou.

O secretário lembrou, ainda, que, em 2012, o antigo Proadi gerava 45 mil empregos. Este ano, o número ficou reduzido a apenas 23 mil. “Perdemos mais de 20 mil empregos. Por isso, fizemos a nova modelagem, que deixa o RN em igualdade de condições com os demais estados”, acrescentou.

O secretário do Planejamento, Aldemir Freire, mostrou que a formatação do antigo Proadi era um modelo falido e que só existia no Rio Grande do Norte. “O Proadi gerava a desindustrialização, a saída de empresas para outros estados. Agora, com o Proedi, o nosso Estado se iguala aos demais e inova quando torna mais vantajoso a empresa se instalar no interior”, reforçou.

Segundo o presidente da Federação dos municípios do RN, José Leonardo Cassemiro, o Naldinho, no entanto, as perdas para os municípios com o decreto de criação do Proedi podem representar um dreno de R$ 60 a 80 milhões por ano aos municípios potiguares.

Mas o secretário Carlos Eduardo Xavier, de Tributação, comentou que é cedo para fazer projeções.

Durante o encontro com a governadora, os prefeitos externaram a inquietação de ficar sem parte dos recursos de ICMS que os ajudavam a pagar as contas. O próprio prefeito de Natal, Álvaro Dias, disse que a capital poderia ficar sem R$ 20 milhões por ano, o que prejudicaria programas importantes do Município.

Mais cedo, o presidente da Femurn entrou no encontro convicto de que a redução de parte dos 25% de ICMS destinado às prefeituras, por ser decreto da governadora, seria inconstitucional e, portanto, passível de judicialização. Mas o secretário de Tributação rebateu também essa possibilidade, afirmando que incentivos como os destinados recentemente ao querosene de aviação (QAV) e o sal marinho também se deram via decretos.

Ainda segundo Carlos Eduardo Xavier, o impacto sobre o ICMS dos municípios não será de 25%, mas de alguma coisa entre 6% a 7%. Explicou que o ICMS das empresas do Proadi é arrecadado sempre no dia 15 de cada mês e que o impacto do novo programa se deu na terceira parcela, repassada na semana passada. “As outras parcelas não têm efeito nenhum sobre essa. Então, o impacto é sempre posterior ao pagamento do dia 15”, explicou.

Por fim, acrescentou que entende a preocupação dos prefeitos, “mas o governo estudou o programa e só está equalizando os benefícios aos demais setores”.

Agora RN