MPRN denuncia ex-vereador por peculato, falsificação de documento e associação criminosa
O
Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) denunciou o ex-vereador de
Natal Albert Dickson de Lima por peculato, falsificação de documento público e
associação criminosa. Os crimes teriam sido cometidos entre janeiro de 2009 e
dezembro de 2011 e renderam, em quantia atualizada, R$ 2.146.239,56.
A
Justiça potiguar já acatou a denúncia do MPRN e tornou réus o ex-vereador, um
assessor parlamentar dele, uma contadora, um advogado e dois empresários.
Paralelamente, o MPRN ajuizou uma ação de improbidade administrativa contra
Albert Dickson, os demais envolvidos e empresas, que estão com os bens
indisponíveis por determinação judicial.
Além
do ex-vereador, são réus: o assessor parlamentar Paulo Henrique Barbosa Xavier,
a contadora Aurenísia Celestino Figueiredo Brandão, o advogado Cid Celestino
Figueiredo de Souza e os empresários Maria Dalva de Oliveira Reis e Sidney
Rodrigues dos Santos.
Segundo
as investigações do MPRN, que se iniciaram a partir de compartilhamento de
provas da Operação ÊPA!, deflagrada pela Polícia Federal em dezembro de 2011, o
grupo se associou criminosamente com a finalidade de colocar em prática um
esquema fraudulento de desvio de verbas de gabinete disponibilizadas ao então
vereador mediante simulação de contratação de empresas para prestação de
serviços e fornecimento de bens, o que se materializou através da utilização de
notas fiscais frias e de cheques falsificados. Esse esquema fraudulento
perdurou por 36 meses.
Na
denúncia, o MPRN destaca que Albert Dickson tinha a posse da verba de gabinete
e incumbiu o assessor parlamentar Paulo Henrique do gerenciamento dos recursos.
Ao assessor cabia a tarefa de apresentar as prestações de contas atinentes à
verba de gabinete e, ainda, atestar falsamente, junto com o ex-vereador, o
recebimento de produtos e a execução de serviços contratados com recursos da
verba de gabinete.
A
contadora Aurenísia Figueiredo, segundo investigações do MPRN, disponibilizou
empresas das quais era titular e arregimentou outros empresários para
integrarem o esquema de emissão de notas frias, sendo a responsável pela
montagem artificiosa das prestações de contas. O advogado Cid Celestino e os empresários
Maria Dalva e Sidney Rodrigues foram cooptados por Aurenísia Figueiredo e
forneceram notas fiscais frias de serviços e produtos que nunca foram
executados e/ou entregues.
Ainda
na denúncia, o MPRN pede a condenação do ex-vereador e dos outros envolvidos no
esquema e a fixação do valor mínimo para reparação do dano, a ser revertido em
favor do Município de Natal, no montante de R$ 2.146.239,56, valor que deve ser
acrescido de juros e correção monetária a serem pagos pelos réus.
Nenhum comentário: